Eleições Conselho Tutelar: Orcinei Lima Carioca

 Entrevista feita com Orcinei Lima Carioca

Morador da Vila de Balbina e Candidato à Conselheiro Tutelar nas eleições de 2015 “Sou sabedor da situação da criança e do adolescente no âmbito Municipal.”

Balbina, 25/09/2015              

 O que é o Conselho Tutelar?

Orcinei diz :  “É um órgão público, que atua na esfera municipal, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). O Conselho Tutelar não presta o atendimento direto, mas atua de forma que ele se viabilize em casos concretos de ameaça ou violação de direitos. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita.

 O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.”

 Quais as atribuições do Conselho Tutelar?

Orcinei diz:   “Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. Como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e sócio-educativos.”

Você já teve um mandato como Conselheiro Tutelar, nos mostre um resumo de seu trabalho, e caso eleito o que pretende fazer pelo Conselho Tutelar de nossa cidade?

 Orcinei diz: “Cabe salientar que não há proposta, há garantia de direitos; Os cinco candidatos mais votados vão ser investido do exercício efetivo da função de conselheiro tutelar, que constituir serviço publico relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Investido da função, vou “garantir direitos” elencados na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente através de um conjunto articulado de ações governamentais, da União, do Estado e do Município.  Eleito, vou continuar sendo atuante na função executando atribuições constitucionais e legais no campo da proteção à infância e juventude, cobrando de cada esfera a parte que lhe cabe na execução dos atos que garantem individualmente a política pública de proteção infanto-juvenil.”

E uma das questões que vamos requisitar é a construção da sede do novo Conselho Tutelar conforme modelo do projeto lançado em 2013 pela Secretaria dos Direitos Humanos SDH.  Projeto Arquitetônico padronizados O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” Conforme Projeto:

                                                   CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL

                                        

Nosso principal objetivo é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do Conselho Tutelar. É tempo de mudança, de novas idéias, de repensar o óbvio, de trabalhar com inteligência, criatividade e antecipação. É tempo de renovação; e para tanto carecemos de sabedoria, prudência, estratégia e coragem.

-Reunir condições e parceria com os três Poderes Legislativo e Executivo e Judiciário na publicação de 20.000 (vinte mil) exemplares do ECA atualizado para ser distribuídos gratuitamente a nossa população.

Promover a Campanha:

“Sou sabedor da situação da criança e do adolescente no âmbito Municipal.” Orcinei quando esteve no exercício da função de Conselheiro Tutelar foi atuante pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de nosso Município.

Assistir e promover reuniões nas escolas, entidades e comunidades.

 

Palestra na Jayoro - Conselheiro Orcinei Lima

- “Quando assumimos o Conselho Tutelar o meio de transporte era essa Moto Bis. Sofremos com a necessidade de um veiculo que servisse de transporte, que pudesse auxiliar na realização de nossos atendimentos nas diversas comunidades rurais e adjacentes.

“Mas com muito esforço e atuação conseguimos junto ao Governo do Estado a Kombi do Conselho Tutelar, e criamos a logo marca do Conselho.”

 

“Dia 04 de outubro de 2015 haverá escolha dos novos Conselheiros Tutelares. Nós somos co-responsáveis pela escolha de UM BOM CONSELHO, pois somos nós que vamos depositar na urna o nosso voto, o voto é livre, porém deve ser consciente.

VAMOS EXERCER A NOSSA CIDADANIA COMPARECENDO AO PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.

Que DEUS ilumine nossa população em todo Brasil, principalmente em Presidente Figueiredo. Por que Um Conselho Forte e atuante começa pela sua escolha!”