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Aprovada lei que alerta sobre não pagamento de 10% em restaurantes e bares

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Aprovada lei que alerta sobre não pagamento de 10% em restaurantes e bares

Portal do Holanda
Postado em 13/08/2015 às 14h44 

Aprovada lei que alerta sobre não pagamento de 10% em restaurantes e bares
Álvaro Campelo resolveu fazer a alteração após reivindicação por parte da categoria (Foto: J. Mendonça)
Manaus/AM - Aguarda sansão do prefeito de Manaus a alteração da Lei 1.842/2014, que determina a fixação de avisos, em bares e restaurantes, tornando facultativo o pagamento de 10% sobre o total das contas dos clientes.

A matéria acaba de ser aprovada pela Câmara de Vereadores de Manaus, introduzindo o novo texto proposto pelo vereador Álvaro Campelo (PP), retirando a expressão de “não obrigatoriedade” e colocando o termo “é facultativo” o pagamento.

O parlamentar revelou que com essa medida atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restantantes – Abrasel, para fazer a alteração. “Apesar de a lei não determinar como deveria ser escrito o aviso aos clientes, a expressão (obrigatoriedade) poderia induzir o cliente a definitivamente não fazer o pagamento. Assim, introduzindo o termo “facultativo”, o cliente passa a entender que tem o livre arbítrio para decidir se paga ou não”
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